home

Oferta educativa

Desafíos das cidades

Mestrado em Desafios das Cidades

Tem como objetivo a análise de desafios e respostas para os domínios de apoio a uma cidade sustentável.

Mais Informações
Desafíos das cidades

Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e Tecnologias Digitais

Abarca conteúdos de direito internacional, de direito português e de direito espanhol que trabalham competências para exercer uma profissão jurídica.

Mais Informações
Desafíos das cidades

Doutoramento em Ciências Sociais e Envelhecimento

Um espaço de formação avançada no campo dos estudos sobre o envelhecimento demográfico e a longevidade.

Mais Informações
Desafíos das cidades

Doutoramento em Matemática e Aplicações

Projeta competências específicas na área da Matemática para o desenvolvimento de uma visão crítica do conhecimento e da realidade.

Mais Informações
FAQ
_
_

Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais

Tens alguma dúvida?

Contacta-nos (+351) 253 601 120

Curso

Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais

Universidades participantes

Universidade de Santiago de Compostela (USC) e Universidade do Minho (UMinho)

Apresentação

O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais pretende dar uma oferta formativa inovadora na área do Direito Internacional Privado, do Direito dos Negócios Internacionais, do Direito da Empresa, do Direito da União Europeia e no âmbito dos problemas jurídicos que resultam da utilização das tecnologias digitais, que são estudadas de forma transversal em todas as disciplinas. Como abarca conteúdos de direito internacional, de direito português e de direito espanhol pretende dar competências a licenciados em Direito para exercer a uma profissão jurídica, em geral, no mercado de trabalho internacional e, especificamente, em Portugal e em Espanha, pretendendo abranger alunos oriundos de países lusófonos e de países hispânicos, promovendo uma identidade jurídica comum e uma reflexão sobre os problemas jurídicos partilhados pelas ordens jurídicas que integram este universo.

O actual quadro regulamentar sobre tecnologias digitais, especialmente a inteligência artificial, tanto a nível da UE, como a nível português e espanhol, está longe de estar consolidado. Os direitos fundamentais ou os direitos dos trabalhadores podem ser afectados, tanto pela actividade empresarial como pelas administrações, se as tecnologias digitais não forem utilizadas de forma responsável e fiável, para o que é necessário um quadro jurídico eficiente. Por esta razão, é necessário que os licenciados em Direito tenham competências suficientes para lidar com ambientes de trabalho digitalizados ou que exijam a resolução de problemas legais ligados às tecnologias digitais. A realidade actual da Euroregião Galiza-Norte de Portugal mostra que existe um número crescente de empresas que prestam serviços num país a partir de outro, empresas com sede na Galiza e Portugal ao mesmo tempo, e trabalhadores transfronteiriços. As relações jurídicas que derivam desta realidade afectam, portanto, o exercício da profissão de advogado nos seus diferentes aspectos, tendo em conta a procura de profissionais com sólidos conhecimentos das empresas que operam nos dois países. O mestrado proporciona uma sólida formação jurídica em direito da tecnologia digital e direito transfronteiriço, dotando os estudantes de competências suficientes para poderem operar com sucesso na nova era digital.

O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais pretende ainda dotar os alunos de competências para a investigação científica em Direito. Tem ainda uma forte componente prática, pela inserção dos alunos em ambiente de estágio, em empresas, entidades públicas e organizações privadas, altamente digitalizadas, sob supervisão docente, permitindo ao aluno o contacto com a aplicação em contexto de emprego dos conteúdos lecionados no Mestrado.

Plano de estudos

Início do ano letivo: 3 de outubro de 2022

Nos cursos que incluem opções, anualmente, são indicadas as unidades curriculares opcionais a disponibilizar, bem como as respetivas condições de inscrição e número de vagas.

Unidade Curricular

Duração

ECTS

Direito dos contratos na ordem jurídica portuguesa

Semestral (S1)

5

Responsabilidade civil na economia digital

Semestral (S1)

5

Dimensão transfronteiriça e internacional do Direito da empresa

Semestral (S1)

5

Contratos internacionais

Semestral (S1)

5

Metodologia da investigação científica em Direito

Semestral (S1)

5

Opção I

Semestral (S1)

5

Direito dos contratos na ordem jurídica espanhola

Semestral (S2)

5

Cooperação europeia em matéria civil e comercial

Semestral (S2)

5

Direito da Tributação Internacional e da economia digital

Semestral (S2)

5

Direito Público Transnacional e Proteção de Dados

Semestral (S2)

5

Práticas externas em Direito Transnacional da Empresa e das tecnologias digitais

Semestral (S2)

5

Opção II

Semestral (S2)

5

Dissertação

Semestral (S3)

30

Candidaturas

Número de vagas 2022/23

30 vagas (USC: 10; UMinho: 20)

Condições de acesso:

a) Licenciatura em Direito ou equivalente legal;

b) Grau académico superior estrangeiro na área do Direito, não referido na alínea a), conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo;

c) Grau académico superior estrangeiro, não referido na alínea a), que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Critérios de seleção e seriação:

a) Ordem de preferência de Universidade, escolhida pelo próprio candidato em relação ao curso de Mestrado a frequentar, através de formulário disponibilizado para o efeito, aquando da candidatura (formulário apresentado abaixo);

b) Classificação da licenciatura ou grau equivalente, habilitante para o ciclo de estudos, e de outros graus já obtidos pelo candidato; e classificação da(s) unidade(s) curricular(es) realizada(s) na licenciatura ou grau equivalente habilitante relevante(s) no âmbito do ciclo de estudos;

c) a seriação dos candidatos terá em consideração a classificação da licenciatura ou grau equivalente habilitante para o ciclo de estudos, e de outros graus já obtidos pelo candidato (100%);

d) o critério de desempate consistirá na classificação das unidades curriculares realizadas na licenciatura ou grau equivalente habilitante relevante(s) no âmbito do ciclo de estudos: Direito Internacional Privado (50%); Direito Comercial (50%).

Nota: Os candidatos, selecionados e ordenados, que não tenham vaga disponível no final da 1.ª fase, possuem a qualidade de suplentes, podendo vir a ser chamados a ocupar uma vaga.

Calendário de candidaturas 2022/23

1ª Fase de candidaturas - UMinho
Período de candidatura: 01 a 24 de junho de 2022
Divulgação dos resultados: até 29 de julho de 2022
Período de matrícula: 05 a 16 de agosto de 2022

2ª Fase de candidaturas - UMinho (caso não sejam preenchidas todas as vagas na 1ª fase) 
Período de candidatura: 01 a 15 de setembro de 2022
Divulgação dos resultados: até 12 de outubro de 2022
Período de matrícula: 13 a 19 de outubro de 2022

 

USC (Universidade de Santiago de Compostela)
1ª Fase de candidaturas - USC
Período de candidatura: 07 de junho a 19 de julho de 2022
Publicación resultados: até 28 de jullho de 2022
Período de matrícula: 29 de julho a 1 de agosto de 2022

2ª Fase de candidaturas - USC
Período de matrícula: 19 de agosto - 16 de setembro de 2022

3ª Fase de candidaturas - USC
Período de matrícula: 21 de setembro - 03 de outubro de 2022


Forma de apresentação de candidaturas:

A candidatura será realizada on-line, através do Portal Académico de qualquer uma das duas universidades envolvidas na oferta do mestrado, seguindo o calendário aplicado a essa instituição. É importante ler com atenção as instruções que lá constam.

Universidade de Santiago de Compostela (USC)

Universidade do Minho (UMinho)

Informação adicional:

Ao submeter a sua candidatura a qualquer uma destas universidades, o candidato está a candidatar-se, em primeira opção, a essa universidade. Contudo, poderá no seu processo de candidatura indicar se pretende ser também considerado para admissão na outra universidade caso não seja admitido, por falta de vaga, naquela em que apresentou a sua candidatura.

No momento da candidatura será obrigatório que os candidatos preencham um formulário, no qual deverão indicar a ordem de preferência das universidades em que se pretendem matricular.

No caso da candidatura ser realizada na UMinho, o formulário para a indicação da preferência encontra-se disponível no início do processo de candidatura, assim que faz o login na página de candidaturas, conforme imagem abaixo. Basta selecionar a palavra formulário, destacada a vermelho, para efetuar o download.

 

Matrícula:

Os estudantes devem fazer a matrícula na universidade em que foram colocados na lista de seriação. No caso de os candidatos serem colocados e se matricularem numa universidade que não foi a sua primeira opção de candidatura, a informação desse candidato será enviada pela universidade onde apresentou candidatura para a universidade onde foi colocado.

Valor de Propina (estudantes nacionais, equiparados e internacionais):

Universidades Portuguesas: 1000 € (mil euros)/ ano.

Universidades Galegas: sob consulta em cada instituição.

 

Seriação dos candidatos:

Ata de seriação dos candidatos às Universidades Portuguesas – 1ª fase

Coordenação conjunta Galiza-Portugal:

Anabela Gonçalves (Diretora, Universidade do Minho)
Morada: Escola de Direito, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga - Portugal

Tel: +351 253 601 818
e-mail: asgoncalves@direito.uminho.pt
Web: https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/investigadores/anabela-goncalves/

Cesar García Novoa (Diretor-adjunto, Universidade de Santiago de Compostela)
Morada: Faculdade de Direito. Campus Vida, Avenida do Doutor Ángel Jorge Echeverri, s/n, 15782 Santiago de Compostela, Espanha

Tel: +34 881 814760
e-mail: rea.investigacion@usc.es
Web:  https://www.usc.es/gl/estudos/masteres

Universidade de Santiago de Compostela

Luís Míguez Macho (Secretário): luis.miguez@usc.es

Francisco Hernández Rodríguez: francisco.hernandez@usc.es

Universidade do Minho

Maria João Sarmento Pestana de Vasconcelos: mjs@direito.uminho.pt

Maria Irene Silva Ferreira Gomes: migomes@direito.uminho.pt